Inadimplência na rematrícula escolar: o que a escola pode fazer

Inadimplência na rematrícula é quando a família chega à época de renovar o contrato com mensalidades em aberto. A escola pode recusar a renovação de quem está em débito, mas a forma como conduz essa conversa decide se ela recebe o dinheiro e mantém o aluno, ou perde os dois.

Uma pesquisa da consultoria Meira Fernandes com 1,5 mil escolas de oito estados mostra que 51,93% delas fecharam o primeiro semestre de 2026 com atraso de 2% a 5% do total a receber. Um ano antes, esse grupo era de 46,59%. (A Crítica ↗)

Para quem dirige a escola, isso pesa justamente agora: o contrato de 2027 está sendo apresentado, o reajuste está na mesa e a família que deve tende a sumir na hora de renovar. Neste artigo você vê o que os números dizem, o que a lei permite e proíbe segundo o Idec, e um jeito de organizar a conversa com a família antes que ela vire um bloqueio no sistema.

Quantas escolas estão com inadimplência maior em 2026?

Mais da metade das escolas ouvidas pela Meira Fernandes está com atraso entre 2% e 5% da carteira, e o grupo cresceu de um ano para o outro. (A Crítica ↗)

A pesquisa foi feita entre 11 de junho e 3 de agosto e as escolas participantes somam quase 120 mil alunos. Segundo a reportagem do jornal A Crítica, 21,67% delas esperam inadimplência acima de 6% entre 2026 e 2027. (A Crítica ↗)

Dado da pesquisa	Número	O que isso quer dizer no dia a dia
Escolas com atraso entre 2% e 5% da carteira (1º semestre de 2026)	51,93%	Mais da metade já convive com um grupo fixo de famílias atrasadas
Mesmo grupo no 1º semestre de 2025	46,59%	O problema aumentou em um ano
Escolas que projetam atraso acima de 6% entre 2026 e 2027	21,67%	Uma em cada cinco se prepara para piorar
Escolas que pretendem reajustar entre 7% e 11% em 2027	Mais de 80%	A mensalidade nova chega para quem já está apertado

Fonte: A Crítica ↗

Por que a família atrasa justamente perto da rematrícula?

Porque o orçamento das famílias está comprometido com outras dívidas, e quem já atrasou demora mais para sair do atraso. (Folha de Pernambuco ↗)

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor, da CNC, mostra que em setembro de 2026 81,7% das famílias tinham dívidas a vencer e 29,6% estavam com alguma parcela atrasada. Foi a primeira queda do endividamento no ano. (Folha de Pernambuco ↗)

O detalhe que interessa à escola está em outro número da mesma pesquisa: o tempo médio de atraso subiu pelo segundo mês seguido e chegou a 65,3 dias. As contas vencidas há mais de 90 dias já são 48,9% do total em atraso. (Folha de Pernambuco ↗)

Na prática, a família que deixou de pagar em agosto tem boa chance de ainda estar devendo quando o contrato de 2027 chegar. E a renda intermediária também piorou: na faixa de cinco a dez salários mínimos, os endividados passaram de 77,2% para 77,9%. (Folha de Pernambuco ↗)

Indicador da CNC	Setembro de 2026
Famílias com dívidas a vencer	81,7%
Famílias com alguma parcela em atraso	29,6%
Tempo médio de atraso	65,3 dias
Parte das contas vencidas com mais de 90 dias	48,9%
Famílias que dizem não ter como pagar o que está atrasado	12,5%

Fonte: Folha de Pernambuco ↗

A escola pode recusar a rematrícula do aluno inadimplente?

Pode. Segundo o Idec, a Lei 9.870/99 dá à instituição o direito de não renovar a matrícula de quem está em débito. (Idec ↗)

O mesmo guia lista o que a escola não pode fazer durante o ano letivo. Ela não pode cancelar a matrícula antes do fim do ano, nos cursos anuais, ou do semestre, nos semestrais. Também não pode impedir o aluno de ir às aulas ou fazer provas por causa da dívida, nem reter documentos que ele precisa para se transferir. (Idec ↗)

O Idec diz ainda que a cobrança não pode expor ou constranger o aluno, e que a escola deve divulgar a proposta de contrato, o valor da nova mensalidade e o número de vagas por turma 45 dias antes do fim do prazo de matrícula. (Idec ↗)

Situação	O que o Idec diz
Renovar o contrato de quem está devendo	A escola pode recusar a renovação
Cancelar a matrícula no meio do ano letivo	Não pode, só ao fim do ano ou do semestre
Tirar o aluno da sala ou da prova por causa da dívida	Não pode
Segurar documentos de transferência	Não pode
Cobrar de forma que exponha o aluno	Não pode
Aceitar um acordo de renegociação	Não é obrigada, mas costuma ter interesse em receber

Fonte: Idec ↗

Recusar a rematrícula resolve o problema do caixa?

Raramente. Recusar a renovação encerra a relação, mas a dívida continua lá e a vaga fica vazia até alguém novo ocupar.

É aqui que mora o ponto que muita escola não percebe. A família que deve quase nunca diz que vai sair. Ela simplesmente para de responder.

Imagine a cena. A mãe recebe o link da rematrícula pelo WhatsApp numa terça à noite, abre, e o sistema mostra uma mensagem de pendência financeira que impede seguir. Ninguém da escola explicou nada antes. Ela fecha o link, sente vergonha de ligar e, em dezembro, começa a pesquisar outra escola mais barata.

O que fez a escola perder essa família foi a primeira conversa sobre a dívida ter sido uma tela de bloqueio. Por isso a nossa leitura é que inadimplência na rematrícula é, antes de tudo, uma questão de atendimento e de calendário: quem fala com a família, quando e com que tom.

Como conversar com a família que está devendo antes da rematrícula?

Separando as duas conversas: primeiro a dívida, em particular e com antecedência, depois a renovação, igual à de qualquer outra família.

1. 1

   Puxe a lista agora, não em dezembro

   A secretaria ou o financeiro separa as famílias com parcelas em aberto antes de abrir a rematrícula e marca há quanto tempo cada uma está atrasada.

   Por que importa: Pela CNC, o atraso médio já passa de dois meses. Quanto mais tempo passa, mais difícil fica o acordo.

2. 2

   Defina quem liga

   Uma pessoa da escola, de preferência a mesma em todos os casos, faz um contato individual por telefone ou mensagem privada. Nada de lista de transmissão.

   Por que importa: Cobrança exposta é vetada, segundo o Idec, e afasta a família que já está constrangida.

3. 3

   Abra com a criança, não com o boleto

   Comece falando do aluno e do próximo ano. Depois diga que existe uma pendência e que a escola quer achar um caminho antes da rematrícula.

   Por que importa: A família precisa ouvir que é querida antes de ouvir que deve.

4. 4

   Leve uma proposta pronta

   Tenha uma ou duas formas de acordo já aprovadas pela direção e pelo jurídico, para não depender de "vou ver e te retorno".

   Por que importa: Proposta vaga vira mais uma conversa que a família evita.

5. 5

   Combine o que acontece com a vaga

   Explique, com clareza e por escrito, como fica a rematrícula se o acordo for cumprido e até quando a vaga fica reservada.

   Por que importa: O pai precisa saber o próximo passo. Incerteza faz ele procurar outra escola por precaução.

6. 6

   Ajuste o sistema de rematrícula

   Para quem já foi contatado, a tela de pendência deve mostrar um telefone ou um nome de quem atende, não só um bloqueio.

   Por que importa: A tela é a primeira coisa que a família vê. Ela não pode ser a única.

Esses passos mudam pouco no financeiro e muito na experiência da família. É a mesma lógica de qualquer atendimento de matrícula: quem responde rápido e com clareza segura o aluno.

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O que fazer se a família não quiser acordo?

Seguir a regra que vale para a escola, sem tratar o aluno de forma diferente na sala, e registrar cada contato feito.

O Idec lembra que a instituição não é obrigada a aceitar renegociação e que, findo o período letivo, pode deixar de renovar o contrato. Até lá, o aluno continua com direito a aula, prova e documentos. (Idec ↗)

Para a escola, vale olhar esse caso com frieza: quanto custa a vaga vazia em 2027 comparado ao acordo possível hoje. Essa conta é do financeiro com a direção, e a decisão final sobre negativação ou cobrança na Justiça é do jurídico.

Perguntas frequentes

Fontes: A Crítica ↗, Folha de Pernambuco ↗, Idec ↗, Idec ↗. Viu algum erro? Fale com a gente.